Aceda aos documentos oficiais, estatutos e regulamentação da nossa associação
Maio de 2024
Documento oficial com os estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação
Novembro de 2024
Extrato da escritura pública de constituição da associação, publicada no Jornal da República
Junho de 2008
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de dezembro de 2002
Maio de 2002
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002
Fevereiro de 2009
Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli
Abril de 2008
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação
Novembro de 1990
Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres das Associações de Pais
Setembro de 2012
Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Julho de 2024
Resolução do Governo N.º 35/2024, de 10 de julho, que aprova o Protocolo relativo à Escola Portuguesa de Díli
Enquadramento legal das associações de pais
Direito de associação e liberdade de criação de associações sem fins lucrativos.
Regulamentação geral das associações, direitos e deveres dos associados, órgãos sociais e dissolução.
Enquadramento da participação das famílias e comunidade no processo educativo.
A APEE-EPD compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus associados.
Recolha de Dados: Os dados pessoais recolhidos são apenas os estritamente necessários.
Utilização: Os dados são utilizados exclusivamente para fins da associação.
Confidencialidade: A identidade dos reclamantes e informações sensíveis são mantidas estritamente confidenciais.